Possui diagnóstico
Para quem possui diagnóstico de visão monocular e deseja compreender como a condição é tratada nas regras de Goiás.
A Secretaria da Economia de Goiás informa que a visão monocular, quando apresentada de forma isolada, não se enquadra atualmente nos critérios administrativos utilizados para a isenção de IPVA.
A Advocacia Vicente analisa o laudo médico, outras possíveis limitações visuais, a documentação do veículo e o resultado de eventual pedido administrativo.
O objetivo é esclarecer o enquadramento do caso e informar quais medidas podem ser avaliadas de acordo com a legislação aplicável em Goiás.

Orientação para pessoas que desejam entender as regras relacionadas à visão monocular e ao IPVA em Goiás.
Solicitar atendimento
A Lei Federal nº 14.126/2021 classifica a visão monocular como uma deficiência sensorial do tipo visual para efeitos legais.
Entretanto, o reconhecimento federal da deficiência não significa que todos os benefícios tributários sejam concedidos automaticamente.
Em Goiás, a Secretaria da Economia informa que a visão monocular isolada não se enquadra nos critérios administrativos atualmente utilizados para a isenção de IPVA.
Pessoas que possuem outras limitações visuais, tiveram um pedido negado ou têm dúvidas sobre as informações do laudo podem solicitar uma análise individual.
Existem duas questões diferentes que precisam ser analisadas separadamente.
Solicitar orientaçãoA legislação federal reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.
A concessão da isenção de IPVA depende dos critérios específicos estabelecidos e aplicados pelo Estado de Goiás.
O laudo pode apresentar outras limitações de acuidade ou campo visual que precisam ser compreendidas individualmente.
Quando já existe uma decisão, é necessário analisar o motivo apresentado pelo órgão responsável.
A avaliação é indicada para quem deseja compreender os documentos, os critérios aplicáveis e as possibilidades relacionadas ao seu caso.
Para quem possui diagnóstico de visão monocular e deseja compreender como a condição é tratada nas regras de Goiás.
Para analisar as informações sobre acuidade visual, campo visual e outras possíveis limitações.
A decisão pode ser avaliada para identificar o motivo da negativa e os documentos considerados.
Para quem já realizou uma solicitação e deseja entender o andamento ou a documentação apresentada.
Para avaliar a titularidade, as características do veículo e outros requisitos aplicáveis.
Para compreender as regras antes de realizar a compra ou iniciar um pedido administrativo.
Quando, além da visão monocular, há baixa visão ou redução do campo visual informada em exames ou laudos.
Mesmo sem conhecer os termos médicos ou os critérios legais, é possível solicitar uma avaliação inicial.
O atendimento considera o diagnóstico, o laudo, a situação do veículo e eventual pedido já realizado.
Informe sua condição, a situação do veículo e se já realizou algum pedido.
O laudo, os exames, os dados do veículo e eventual negativa são analisados.
Os documentos são comparados com os critérios aplicáveis no Estado de Goiás.
As possibilidades e as medidas juridicamente adequadas são explicadas de forma clara.
Você pode iniciar o contato mesmo que ainda não possua todos os documentos. A equipe poderá orientar sobre o que será necessário.
Solicitar orientaçãoDocumento de identificação, CPF e comprovante de residência.
Laudo, relatório ou exames oftalmológicos relacionados à visão monocular e à condição do outro olho.
CRLV, informações sobre titularidade e comprovantes relacionados ao IPVA.
Protocolo, decisão ou comunicação recebida do órgão responsável, caso já exista uma solicitação.
Leva cerca de 1 minuto. Responda mesmo que ainda não entenda todos os detalhes do seu laudo.
O preenchimento não representa garantia de isenção, restituição de valores ou resultado favorável.

Com 10 anos de experiência jurídica, o Dr. Vicente Alves de Souza Neto atua na análise de demandas que exigem atenção aos documentos, às regras aplicáveis e às particularidades de cada pessoa.
Nos casos relacionados à visão monocular e ao IPVA em Goiás, o atendimento começa pela compreensão do diagnóstico, do conteúdo do laudo e da situação do veículo.
O objetivo é fornecer orientação clara e responsável sobre o enquadramento do caso e as medidas juridicamente possíveis.
Sim. A Lei Federal nº 14.126/2021 classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para efeitos legais.
Não automaticamente. A Secretaria da Economia de Goiás informa que a visão monocular isolada não se enquadra atualmente nos critérios administrativos utilizados para a isenção.
O reconhecimento da deficiência é uma regra federal. Já a concessão da isenção de IPVA depende dos critérios tributários aplicados pelo Estado de Goiás.
Sim. Quando o laudo aponta outras limitações de acuidade ou campo visual, o conteúdo dos documentos precisa ser analisado individualmente.
A documentação médica é importante para demonstrar a condição visual. Entretanto, você pode iniciar o contato mesmo que ainda não possua todos os documentos.
É possível analisar o motivo da negativa, o conteúdo do laudo, os documentos apresentados e as medidas que podem ser juridicamente avaliadas.
A possibilidade de restituição não é automática. Ela depende do reconhecimento do direito, das datas, dos pagamentos realizados e dos prazos aplicáveis ao caso.
Sim. As informações e os documentos podem ser enviados remotamente. O escritório também realiza atendimento presencial em Goiânia.
Apresente seu diagnóstico, seus documentos e eventual pedido já realizado para receber uma orientação jurídica inicial.
Solicitar análise do meu casoEnvie suas informações e documentos de forma remota ou solicite atendimento presencial na sede do escritório.
R. 88, nº 573 – Setor Sul
Goiânia/GO – CEP 74085-115
Envie suas informações sem precisar se deslocar até o escritório.